Termos e condições de uso

1. Apresentação e definições 

Este site é de propriedade, mantido e operado pela Casa Santo Forte, com endereço à Rua Capitão Alcook, 193 – Jardim Brasil (Zona Norte) - São Paulo- SP CEP: 02234-010 inscrita no CNPJ/MF número: 40359965/0001-90, com Inscrição Estadual nº 130.384.990.111 e endereço de e-mail: contato@casasantoforte.com.br
Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Casa Santo Forte e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Casa Santo Forte faculta acesso e utilização do site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:
Clientes - Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso. 
Compra - Transação por meio da qual um cliente adquire um produto oferecido à venda no site, mediante a realização de pagamento do valor do produto. 
Conta de Acesso - Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site, tais como: acesso e alteração de dados pessoais, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras.

Marca - Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Casa Santo Forte que sejam utilizados na identificação do site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Casa Santo Forte.
Propriedade Intelectual - Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Casa Santo Forte, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Casa Santo Forte, incluindo, mas não se limitando, a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

Site - O website de propriedade, mantido e operado por Casa Santo Forte hospedado sob o domínio www.casasantoforte.com.br e todas as páginas nele compreendidas.
Usuários - Quaisquer pessoas que acessem o site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

2. Regras de utilização do site   

 O Usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como, a legislação vigente, o disposto nas políticas de privacidade, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:

1. lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site;
2. executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais Usuários;
3. acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à Casa do Cigano sob qualquer meio ou forma;
4. difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Casa Santo Forte ou de terceiros;
5. utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
6. realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Casa Santo Forte ou a outros Usuários;
7. acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site;
8. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Casa Santo Forte (inclusive de Propriedade Intelectual da Casa Santo Forte e/ou de terceiros;
9. praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Casa Santo Forte (inclusive de Propriedade Intelectual da Casa Santo Forte ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
10. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados;
11. utilizar o domínio da www.casasantoforte.com.br  para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Casa Santo Forte ou terceiros;
12. utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos,
13. utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades do site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Casa Santo Forte de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no site. A Casa Santo Forte poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.   

3. Cadastro de Clientes   

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Casa Santo Forte e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções entre outros. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Casa Santo Forte reserva-se o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Casa Santo Forte poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Casa Santo Forte em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.   

4. Oferta de produtos   

A Casa Santo Forte disponibilizará no site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, origem, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista. 
Território. O site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a Casa Santo Forte disponibiliza entrega (vide Política de entrega e troca de produtos), não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A Casa Santo Forte poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato com o Fale Conosco da Casa Santo Forte pelo e-mail: contato@casasantoforte.com.br

5. Estoque   

A Casa Santo Forte possui uma grande quantidade de itens cadastrados no site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da Casa Santo Forte, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Casa Santo Forte compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do site, a Casa Santo Forte entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.   

6. Promoções   

A Casa Santo Forte poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. 
Condições - As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Casa Santo Forte recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o Fale Conosco da Casa Santo Forte pelo e-mail: contato@casasantoforte.com.br
Território - As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a Casa Santo Forte disponibiliza entrega (vide Política de entrega e troca de produtos) não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. 
Trocas - Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

7. Preço

O site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a Casa Santo Forte disponibiliza entrega (vide Política de pagamento, entrega de devolução de produtos), não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra. A Casa Santo Forte reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

8. Acompanhamento da Compra  

Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a Casa Santo Forte disponibiliza no site uma ferramenta que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com a Casa Santo Forte por meio do Fale Conosco no e-mail: contato@casasantoforte.com.br

9. Garantias   

Apesar dos melhores esforços da Casa Santo Forte no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Casa Santo Forte tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo. A Casa Santo Forte se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do site, inclusive o seu cancelamento.  

10. Links para outros websites   

O site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Casa Santo Forte sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Casa Santo Forte recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A Casa Santo Forte não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no site.   

11. Aplicações de Internet ou vírus de computador   

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A Casa Santo Forte não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.   

12. Direitos de Propriedade Intelectual   

O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Casa Santo Forte ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. Desde a propriedade do conteúdo, todo o conteúdo do site - incluindo o nome de domínio: www.casasantoforte.com.br, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à Casa Santo Forte, é de propriedade da Casa Santo Forte ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

13. Comunicações e Fale Conosco   

A Casa Santo Forte disponibiliza o Fale Conosco para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O Fale Conosco opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:   
(a) Pelo telefone e Whatsapp: (11) 95577-1135 de Segunda à Sexta das 09h00 às 18h00 e aos Sábados das 09h00 às 14 h00; 
(b) através de e-mail: contato@casasantoforte.com.br

14. Duração   

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Casa Santo Forte. A Casa Santo Forte reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.  

15. Atualizações destes Termos e Condições 

A Casa Santo Forte poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Casa Santo Forte. A continuidade de acesso ou utilização deste site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Casa Santo Forte por meio de pedido de exclusão da Conta no Site através do Fale Conosco da Casa Santo Forte. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.   

16. Registro Público 

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo-SP. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.   

17. Idioma

Toda a documentação legal do site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Casa Santo Forte poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Casa Santo Forte. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.   

18. Diversos   
Nas Compras realizadas pelo site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão. 

19. Aplicabilidade parcial

Caso a Casa Santo Forte não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Casa Santo Forte fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível. 

20. Características dos produtos e riscos à saúde

A Casa Santo Forte inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Fale Conosco da Casa Santo Forte pelo e-mail: contato@casasantoforte.com.br

21. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A Casa Santo Forte tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12965/14), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.853/19) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.   

22. Lei aplicável e Foro de Eleição 

O site é controlado, operado e administrado pela Casa Santo Forte na cidade de São Paulo - SP, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Casa Santo Forte e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São Paulo- SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.